1999-08-19 - Declaração 8/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 1998 (continente e Regiões Autónomas), constantes de mapa anexo.

1999-02-04 - DECLARAÇÃO 8/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 12/99, de 14 de Janeiro, que aprova o orçamento de 1998, de diversos serviços autónomos.