1996-04-18 - DECLARAÇÃO 7/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 199/95, de 21 de Dezembro, que aprova os métodos de selecção a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras dos grupos de pessoal administrativo, operário e auxiliar.

1996-09-16 - Declaração 7/96 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

DECLARA QUE, POR DESPACHO MINISTERIAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, FORAM AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - 1995 (CONTINENTE E REGIÕES AUTONOMAS), CONSTANTES DAS COLUNAS (5), (6) E (7), CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE DECLARAÇÃO.