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2002-01-10 -
Declaração
7/2002 -
Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal
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2002-02-12 -
Declaração
7/2002 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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Rectifica a Portaria nº 18/2002, de 21 de Fevereiro, que aprova o regulamento que define as competências e o modo de funcionamento de cada Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanha a elaboração técnica dos Planos de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.
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