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2002-02-12 - Declaração 6/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
2002-01-09 - Declaração 6/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
2002-12-26 - Declaração 6/2002 - Assembleia da República

Declara que a licenciada Cristina Paula Casal Baptista renuncia ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
2002-03-14 - DECLARAÇÃO 6/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 29/2001, de 28 de Junho, que determina o modo de concessão de apoios financeiros a fundo perdido às actividades de artesanato.

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