A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração 6/2002
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Cristina Paula Casal Baptista renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2002.
Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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