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2000-01-11 - Declaração 5/2000 - Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal
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2000-04-12 - Declaração 5/2000 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2,3 de D. Sancho II
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Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1999, constantes do mapa anexo.
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Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 7/2000/A, de 10 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo, transcrito no Jornal Oficial, I Série, nº 7, de 17 de Fevereiro de 2000.
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