1991-12-26 - DECLARAÇÃO 36/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 71, de 19 de Dezembro, que sujeita bens e serviços ao regime de preços contratados, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, de 19 de Dezembro de 1991.

1991-03-12 - Declaração 36/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 464 426 CONTOS REFERENTE AO ANO DE 1990.