1997-11-13 - DECLARAÇÃO 33/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº4/97, de 16 de Janeiro, que cede à Câmara Municipal da Ribeira Grande dez lotes de terreno, sitos na freguesia de Matriz e destinados à construção de habitação social

1997-05-16 - DECLARAÇÃO 33/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião aprovou o Plano Geral de Urbanização de Santa Marta de Penaguião cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.