Declaração 33/97, de 16 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 113, de 16.05.1997, Pág. 5666
- Data: 1997-05-16
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Sumário
Torna público que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião aprovou o Plano Geral de Urbanização de Santa Marta de Penaguião cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo.
Aviso
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