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2001-01-25 -
Declaração
28/2001 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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2001-09-27 -
DECLARAÇÃO
28/2001 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, que estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRU-Açores.
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