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Rectifica a Portaria n.º 50/94, de 15 de Setembro, que regulamenta a medida 2 - formação profissional do subprograma 2 - valorização dos recursos humanos do PEDRAA II.
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1994-03-08 -
Declaração
24/94 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1993, REFERENTES A DIVERSOS MINISTÉRIOS E AS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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