1995-02-21 - Declaração 22/95 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1994 NO MONTANTE DE 17 000 651 CONTOS.

1995-07-13 - DECLARAÇÃO 22/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 15/95, de 6 Abril, que estabelece as condições de aplicação na Região Autónoma dos Açores do regime de ajudas a conceder no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2328/91 (EUR-Lex), do conselho de 15 de Julho.