Declaração 22/95, de 13 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 13.07.1995, Pág. 471
- Data: 1995-07-13
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 15/95, de 6 Abril, que estabelece as condições de aplicação na Região Autónoma dos Açores do regime de ajudas a conceder no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2328/91 (EUR-Lex), do conselho de 15 de Julho.
Aviso
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