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2005-09-16 -
Declaração
17/2005 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Centro de Área Educativa de Vila Real
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Declara que foram designados ou eleitos os Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
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2005-01-27 -
DECLARAÇÃO
17/2005 -
DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Torna pública a declaração de utilidade pública, da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução de um arruamento entre a igreja e o cemitério de Ourilhe e execução do adro em frente à igreja de Ourilhe e respectivo arranjo urbanístico, em Celorico de Basto.
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