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2004-09-02 - Declaração 16/2004 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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2004-01-17 - Declaração 16/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004.
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