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2011-01-12 -
Declaração
11/2011 -
Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Punição aplicada a militar da Guarda
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Declara a recondução dos juízes conselheiros Rui Manuel Gens de Moura Ramos e Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
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