2012-01-06 - Declaração 1/2012 - Assembleia da República

Declara a renúncia de António Henrique Cabrita como membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.

2012-04-24 - DECLARAÇÃO 1/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efetuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012.