2016-01-06 - Aviso 98/2016 - Município de Évora

Notificação de arguido em sede de processo disciplinar

2016-08-30 - Aviso 98/2016 - Negócios Estrangeiros

O Reino da Bélgica levanta uma objeção à adesão da República do Tajiquistão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961