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2005-01-06 - Aviso 96/2005 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
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Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002.
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