Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2001-01-03 -
Aviso
82/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública
-
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Julho de 2001, junto do Secretariado da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional de Energia Atómica, em aplicação do artigo III, n.os 1 e 4, do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.
1/1
