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2000-01-04 - Aviso 77/2000 - Instituto Politécnico de Castelo Branco
2000-01-05 - Aviso 77/2000 - Câmara Municipal de Matosinhos
2000-01-31 - Aviso 77/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Chipre ratificado, em 10 de Setembro de 1997, em Estrasburgo, o Protocolo nº 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

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