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2002-01-04 -
Aviso
7/2002 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Altera as disposições do Aviso 12/2001, do Banco de Portugal relativo à contabilização da amortização de ganhos e perdas actuariais relativos a pensões de reforma e de sobrevivência.
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Torna público ter, por nota de 17 de Outubro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos acusado a recepção de nota verbal a comunicar a aceitação pelo Estado Português das adesões de vários países à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980
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