2009-01-02 - Aviso 69/2009 - Câmara Municipal de Palmela

Nomeação de Natividade Teixeira Lopes Moutinho e João Manuel Arsénio Ferreira na categoria de técnico superior jurista principal

2009-08-26 - Aviso 69/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 6 de Junho de 2008, o Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.