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2003-01-04 -
Aviso
68/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria
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2003-01-03 -
Aviso
68/2003 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Zona de Freiriz
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Torna público ter, por nota de 24 de Dezembro de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter o Kuwait depositado, no dia 21 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965.
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