Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2004-01-06 -
Aviso
65/2004 -
Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
-
Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980.
1/1
