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2006-01-20 - Aviso 631/2006 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Castro Daire
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Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Governo da União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979.
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