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2004-01-07 - Aviso 6/2004 - Câmara Municipal de Cascais
2004-01-02 - Aviso 6/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2004-12-30 - AVISO 6/2004 - BANCO DE PORTUGAL

Cauciona os compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o artigo 13.º do aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994.
2004-01-17 - Aviso 6/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, a 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.

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