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2006-01-04 -
Aviso
57/2006 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical da Madalena
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Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração.
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