2012-01-02 - Aviso 54/2012 - Município de Santiago do Cacém

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (canalizador), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2012-06-06 - Aviso 54/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo realizou uma declaração nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 103.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma em 17 de julho de 1998.