2017-01-02 - Aviso 53/2017 - Município do Sabugal

Publicitação da abertura do período de discussão pública

2017-05-19 - Aviso 53/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Moldova formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961