Revisão do Plano Diretor Municipal - Discussão Pública
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 9 de dezembro, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura da discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal e estabeleceu um prazo de 30 dias seguidos (incluindo sábados e domingos) a contar do quinto dia após data de publicação do presente Aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da revisão, por todos os interessados.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio eletrónico do Município do Sabugal.
A proposta de revisão do Plano, o Relatório Ambiental, a ata da Comissão Mista de Coordenação, os resultados da concertação e demais pareceres emitidos, estão disponíveis para consulta no edifício do Auditório Municipal, de terças a domingo, e no Balcão Único, nos dias úteis das 9:00 às 16:00, bem como no sitio eletrónico do Município: http://www.cm-sabugal.pt
Durante o período de discussão pública a Câmara Municipal promoverá sessão pública no dia 27 de janeiro, às 17:30 horas, no Salão Nobre da edilidade, para esclarecimentos.
Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar as observações e sugestões, mediante requerimento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, por correio cuja morada é Praça da República 6324-007 Sabugal ou através de correio eletrónico para o endereço: presidencia@cm-sabugal.pt.
9 de dezembro de 2016. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.
610108632
