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Procedimento concursal de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional (motorista pesados) - lista de classificação final
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Publica a lista com a identificação dos imóveis, sitos na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.
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Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Hong Kong em 22 de março de 2011.



