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2021-01-05 -
Aviso
52/2021 -
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Coimbra Sul
Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho
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O Estado Plurinacional da Bolívia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 10 de dezembro de 2020, o seu instrumento de ratificação às alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010
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