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2006-01-17 - Aviso 510/2006 - Hospital de São Francisco Xavier, S. A
2006-03-02 - Aviso 510/2006 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Tâmega
2006-03-15 - Aviso 510/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2005, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998.

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