2001-04-19 - AVISO 5/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Revê normas do Banco de Portugal relativas à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito.

2001-01-24 - Aviso 5/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, por nota de 19 de Outubro de 2000, notificado uma delaração do Reino Unido relativa à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal da Justiça.