2010-01-04 - Aviso 49/2010 - Município de Meda

Mobilidade interna - intercategorias

2010-03-04 - Aviso 49/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa, adoptada em Luanda em 26 de Setembro de 1986.