2012-01-02 - Aviso 46/2012 - Município de Portel

Lista unitária de ordenação final homologada - CTFP por tempo determinado - dois assistentes operacionais (cabouqueiro)

2012-05-30 - Aviso 46/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Bélgica depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.