2020-01-02 - Aviso 43/2020 - Município de Oeiras

Conclusão com sucesso de período experimental

2020-09-28 - Aviso 43/2020 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os Anexos I a IV, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em (...)