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Torna público que a República do Peru aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.
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Notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para ocupação de 20 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico (área de desporto), com a referência n.º 06/PCC/2009, que deverão comparecer no dia 16 de Janeiro de 2010 para a realização da prova escrita de conhecimentos específicos