2014-01-02 - Aviso 35/2014 - Município do Porto

Cessações de modalidade da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores

2014-02-26 - Aviso 35/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação, adotado em Nova Iorque em 19 de dezembro de 2011.