2007-01-08 - Aviso 315/2007 - Câmara Municipal de Cascais

Discussão pública referente à alteração ao alvará de loteamento n.º 872 em nome de António José Marques da Cruz - processo U-772/2004

2007-04-19 - Aviso 315/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia retirado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Dezembro de 2004, a reserva constante do instrumento de ratificação relativa ao n.º 3 do artigo 6.º do capítulo III da Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta à assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997.