2003-01-15 - AVISO 3/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Altera as disposições do Aviso nº 3/94 do Banco de Portugal de 22 de Junho, e redefine os elementos de informação que devem acompanhar algumas das comunicações previstas nos citados preceitos.

2003-01-15 - AVISO 3/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar par Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência Ilícitas de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, comunicado terem sido depositados pelo Butão o instrumento de ratificação e pelo Japão o instrumento de aceitação à citada Convenção, respectivamente em 26 de Setembro e em 9 de Set (...)