2010-01-06 - Aviso 293/2010 - Município da Amadora

Nomeação de membros de apoio ao gabinete da presidência da Câmara Municipal da Amadora

2010-10-19 - Aviso 293/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 1 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Francesa modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 31.º, da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.