Nos termos e para os efeitos da alínea a), do n.º 1 do artigo 73.º, e n.º 4, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se anuncia que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo, n.º 36/P/2009, datado de 26 de Outubro último, foram nomeados, em regime de comissão de serviço, para os seguintes cargos:
Luís Filipe Moutinho Lopes, como Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara; Helena Godinho Dias Tavares, como Adjunta Pessoal do Presidente da Câmara; Isabel Maria Correia Palma, como Secretária Pessoal do Presidente da Câmara; Dulce Maria Ribeiro Miler da Silva Bastos, como Secretária Pessoal do Presidente da Câmara.
As referidas nomeações produzem efeitos a contar da data do referido despacho.
Paços do Município, 17 de Novembro de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos, Rita Madeira.
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