2010-01-06 - Aviso 291/2010 - Município da Amadora

Renovação da comissão de serviço do técnico superior, da Câmara Municipal de Cascais, José Elísio de Melo e Silva, no cargo de director do Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal da Amadora

2010-10-18 - Aviso 291/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Janeiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Peru aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.