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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)
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Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Luanda, em 6 de março de 2019
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