2010-01-06 - Aviso 223/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Autoridade para as Condições de Trabalho

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, constante do mapa de pessoal da ACT

2010-09-14 - Aviso 223/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 22 de Julho de 2010, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.