2012-01-02 - Aviso 18/2012 - Município de Ansião

Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada da Vila de Ansião

2012-12-26 - AVISO 18/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Define o conteúdo dos planos de resolução previstos no art. 116º-D do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), bem como as demais regras complementares necessárias à execução do regime legal relativo a esses planos.

2012-04-19 - Aviso 18/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado o instrumento de ratificação referente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996.