2011-01-04 - Aviso 171/2011 - Município de Beja

Anulação de procedimento concursal

2011-07-21 - Aviso 171/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Liechtenstein procedeu à retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 4 de Março de 1996, à Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989.