2007-01-04 - Aviso 158/2007 - Câmara Municipal do Fundão

Nomeação definitiva para o lugar de técnico superior de 2.ª classe da carreira de arquitecto do grupo de pessoal técnico superior de Hugo Eduardo Marcelino Oliveira Caroça Justino, 1.º classificado no concurso oportunamente realizado

2007-04-11 - Aviso 158/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.